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Comissão Própria de Avaliação CPA – FAI

O que é Avaliação Institucional?

A Avaliação Institucional é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada:

- à melhoria da qualidade da educação superior;

- à orientação da expansão de sua oferta;

- ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;

- ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

A Avaliação Institucional divide-se em duas modalidades:

Autoavaliação – Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da auto-avaliação institucional da CONAES.

Avaliação externa – Realizada por comissões designadas pelo Inep, a avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das auto-avaliações. O processo de avaliação externa independente de sua abordagem e se orienta por uma visão multidimensional que busque integrar suas naturezas formativa e de regulação numa perspectiva de globalidade.

Em seu conjunto, os processos avaliativos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades.

CPA

Regulamentação da CPA

Art. 1o. O presente documento de ordem institucional, com o nome de “Comissão Própria de Avaliação - CPA”, tem por essa expressa finalidade regulamentar e sistematizar a condução dos processos de avaliação interna da FAI - Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação e, especialmente, em atendimento às informações solicitadas pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

 

Art. 2°. A Comissão Própria de Avaliação - CPA da FAI – Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação é integrada pelos seguintes membros:

- Coordenador da CPA: professor mestre ou doutor que faça parte  do corpo docente da instituição há mais de cinco anos;

- Vice Coordenador: professor mestre ou doutor, que faça parte do corpo docente da instituição;

- Um membro representante do Corpo Docente de cada curso ofertado pela FAI;

- Um membro representante do Corpo Discente de cada curso ofertado pela FAI;

- Um membro representante do Pessoal Técnico-Administrativo;

- Dois membros representantes da sociedade civil.

§ 1º. O Coordenador é designado pela diretoria da Instituição;

§ 2º. O Vice Coordenador é indicado pelos membros da CPA constituída;

§ 3º. Os membros representantes do corpo docente são escolhidos por seus pares e coordenadores dos respectivos cursos;

§ 4º. Os membros representantes do corpo Discente são eleitos entre os representantes de sala dos respectivos cursos;

§ 5º. Os representantesdo PessoalTécnico-Administrativo são eleitos por seus pares;

§ 6º. Os representantes da Sociedade Civil são indicados por instituições representativas da comunidade Santarritense.

 

Art. 3º. A CPA tem mandato de quatro anos, coincidindo com o mandato da diretoria, podendo seus membros serem substituídos ou reconduzidos ao término da gestão.

 

Art. 4º. São atribuições do Coordenador da CPA:

I. Convocar e definir a pauta das reuniões;

II. Representar a CPA junto aos órgãos do Ministério da Educação integrantes do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da educação superior;

III. Manter a ordem, cumprir e fazer cumprir as presentes normas de funcionamento;

IV. Submeter a matéria em pauta à discussão e definir os critérios de votação, bem como anunciar o seu resultado;

V. Convocar representante de qualquer setor da instituição para participar de sessões ordinárias ou extraordinárias da CPA ou prestar informações relativas ao processo interno de avaliação;

VI. Assinar e expedir as decisões tomadas pela CPA;

VII. Ordenar a publicação de matéria que deva ser divulgada.

 

Art. 5º. A CPA reunir-se-á, ordinariamente, de quatro em quatro meses e extraordinariamente, quando convocada por seu Coordenador.

 

§ 1º.  A convocação é feita por escrito e individualmente, com antecedência mínima de setenta e duas horas, devendo conter a respectiva pauta;

§ 2º. Em caso de urgência, a critério do Coordenador da Comissão, é dispensável a observância do interstício e da forma de convocação, ficando a pauta da reunião restrita à matéria considerada urgente.

 

Art. 6 o. A CPA funciona com a presença mínima de metade mais um dos seus membros.

Parágrafo único. A ausência do representante de determinada categoria não impede o funcionamento da Comissão, nem invalida suas decisões, respeitando-se o disposto no caput deste artigo.

 

Art. 7 o. De cada reunião lavra-se ata em livro próprio, que é assinada pelos presentes à reunião.

 

Art. 8 o. O comparecimento dos membros às reuniões da CPA é obrigatório.

 

§ 1º Perde o mandato o membro que deixar de pertencer à categoria que representa.

§ 2º A ausência de membro da Comissão em duas reuniões consecutivas acarreta perda do mandato, salvo por impedimento justificado por escrito e aceito pelo Coordenador.

 

Art. 9 o. Não são admitidas representações, procurações ou substituições de membros ausentes à reunião da CPA.

 

Art. 10. Os casos de urgência e os omissos serão resolvidos pelo Coordenador, ad referendum dos demais membros da Comissão.

 

Art. 11. Excluída a hipótese de imperativo legal, regimental, as modificações destas normas podem ser propostas pelo Coordenador, ou por, no mínimo, um terço dos membros da CPA.

 

Art. 12. O presente regulamento, após assinatura do Diretor da Instituição à época, entra em vigor na data da sua publicação interna.

Santa Rita do Sapucaí, 24 de Março de 2014.

 

____________________________

O Diretor

Comissão 2015 - 2019

 

A comissão da CPA vigente foi instituída pela Portaria Nº 002/2015, com mandato de 31 de março de 2015 até 31 de março de 2018, e está assim constituída:

 

Membros

Segmentos

Profa. Valéria Santos Paduan Silva

Docente (Coordenadora)

Prof. Thiago Ribeiro de Freitas

Docente Pedagogia (Vice Coordenador)

Profa. Rosa Stela Ribeiro de Lorena

Docente (Administração)

Désirée do Vale Siécola

Corpo Discente (Administração)

Prof. Vinicius Fortes de Castro

Docente (Engenharia de Produção)

Alex Magno Almeida de Carvalho

Discente (Engenharia de Produção)

Daniela Pereira da Silva

Discente (Pedagogia)

Prof. Roberto de Souza Porto

Docente (Sistemas de Informação)

Luiz Hágmon da Silva

Discente (Sistemas de Informação)

Maraiza Rodrigues da Silveira

Representante do Corpo Técnico-administrativo

Rita Regina de Melo Pereira

Representante do Corpo Técnico-administrativo

Prof. Aldo Ambrósio Morelli

Docente (Representante da Mantenedora)

José Domingos Adriano

Representante da comunidade (Área de TI)

Flávia Magalhães do Couto

Representante da comunidade (SINDVEL)

Maria Cleuza da Silva

Representante da comunidade ( Educação)

Dani Lúcia Xavier

Representante da Comunidade ( Incubadora Municipal )

João Francisco Camilo Cambuy

Representante do setor de Serviços Gerais

 

Comissão 2014

A comissão da CPA vigente foi instituída pela Portaria Nº 002/2013, com mandato de 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014 e está assim constituída:

 

Valéria Santos Paduan Silva

Coordenadora

Benedito Márcio Barbosa Magalhães

Representante do corpo docente

Sandra Carvalho dos Santos

Representante do corpo docente

Silvana Isabel de Lima

Representante do corpo docente

Margarete Ribeiro Siqueira

Representante do corpo docente

Roberto de Souza Porto

Representante do corpo docente

Aldo Ambrósio Morelli

Representante do corpo docente

Juceli Costa de Lima

Representante do corpo técnico administrativo

Regiane Garcia Rosa de Souza

Representante do corpo técnico administrativo

Désirée do Vale Siécola

Representante do corpo discente (Administração)

Ester Évelin de Paula

Representante do corpo discente (Sist. De Informação)

Joana Maria Silvério Moreli

Representante do corpo discente (Pedagogia)

Juliana Aparecida Batista

Representante da comunidade

César Sodré Moreira de Alckmin

Representante da comunidade

Flávia Magalhães do Couto

Representante da comunidade

Lúcia Raimunda Borsato Cunha Chaves

Representante da comunidade

Mônica Flores de Carvalho Ribeiro

Representante da comunidade

 

Legislação – Avaliação e Regulação

Legislação – Avaliação e Regulação

Portaria Nº 386, de 17 de outubro de 2012 – Divulgação Indicadores de Qualidade do ENADE 2011

Lei Nº 10861, de 14 de abril de 2004 – Lei do SINAES

Portaria nº 2051, de 9 de julho de 2004

Decreto Presidencial nº 5773-2006 – Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação

Portaria Normativa nº 01-2007 – Ciclo Avaliativo do SINAES

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 – Procedimentos inerentes ao E-Mec

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 – Reeditada e Portaria Normativa MEc nº 23-2010 Procedimentos inerentes ao E-Mec

Portaria Normativa nº 821-2009 – Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES

MECINEP – Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES – 5ª Edição

Resolução MECCNE nº 03-2010 – Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do CPC

BASis – Base de Avaliadores e Termo de Conduta

MEC – CNE – Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação (DCN)

Res. CNECP 012004 – Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Resolução CNECP nº 1, de 30 de maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Decreto nº 7746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 – Diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012– Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

Resolução CNECP nº 2, de 15 de junho de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Resolução MECCONAES 01/2010 – Núcleo Docente Estruturante (NDE)

–Resoluções e Pareceres sobre Cargas Horárias de Cursos de Graduação:

a-CH Min Bach Presenc – pces008_07

b-CHMin – Hora-aula – pces261_06

c-CHMín Bach Presenc – rces002_07

d-CHMín Licenc – res_CP02_2002

Res. CNECES 022007 – Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado

Res. CNECES 042009 – Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde

Res. CNECP 022002 – Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena

DF Nº 52962004 – Acessibilidade

DF 56262005 – LIBRAS

DF Nº 42812002 – Política Nacional de Educação Ambiental

LF 97951999 – Política Nacional de Educação Ambiental

PN MEC 122006 – Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

PN MEC 10242006 – Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

PN MEC 102006 – Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

Comunicação

Campanha Avaliação Institucional 2016

 

 

 

 

Divulgação no Campus (quadros de avisos - todos os setores e salas de aula):

 

 

Galeria de Fotos

Apresentação Resultados CPA 2016

Clique nas imagens abaixo para ter acesso aos portais:

INEP: http://www.inep.gov.br/

eMEC: http://emec.mec.gov.br/

MEC: http://www.mec.gov.br/

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