Se forem listados os programas de auxílio ao empreendedor que deram certo, o MEI – Microempreendedor Individual sem dúvida estará nas primeiras posições desta lista. Atualmente, abrir uma empresa no MEI é a principal porta de entrada para o empreender no próprio negócio, já que para constituir esse tipo de empresa o sistema não é burocrático.

O MEI paga os seus tributos na forma do SIMEI por valores fixos mensais, está dispensado de escrituração contábil e é segurado da Previdência social – Contribuinte Individual, com direito a alguns benefícios previdenciários.

Com a crise econômica brasileira e reforma trabalhista, houve uma alta de contratações via terceirizações, em especial através da “Contratação PJ”, ou contratação de pessoa jurídica, onde a alternativa para muitos prestadores de serviços é ser um MEI.

O registro do MEI é gratuito e pode ser efetuado pela Internet através do site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde é possível verificar as atividades permitidas e obter maiores informações. Porém, ainda há muitas dúvidas sobre suas vantagens, desvantagens e, em especial, no que se refere a direitos e obrigações.

Para sanar essas e outras dúvidas, a FAI conta com um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, um projeto da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de beneficiar a população hipossuficiente e as micro e pequenas empresas, com atendimento gratuito, auxiliando-os na prestação de serviços como: inscrição e informações cadastrais do CPF e CNPJ, agendamento on-line de atendimentos na RFB; consulta à situação fiscal, declaração de IRPF, informações gerais sobre o MEI entre outros.

A coordenadora do NAF na FAI, Leiliane Pereira, explica a importância do Núcleo para a Instituição e para a comunidade: “Há um ano, quando inauguramos o NAF, comemoramos o fato de oferecermos diversos serviços gratuitos à comunidade e ainda proporcionar aos alunos de Ciências Contábeis um aprendizado diferenciado, contando com a prática, pois são eles que estão no atendimento dia a dia. Depois percebemos que o NAF vai muito além. A FAI foi construída com o objetivo de formar empreendedores, incentivar os alunos a desenvolverem seu próprio negócio. Então, nada mais coerente que contribuirmos na educação fiscal de toda a comunidade, em especial dos alunos FAI, independente do que cursam, pois aqui percebemos um potencial enorme para negócios próprios e, normalmente, esses negócios nascem como MEI. É uma orientação necessária”.

Além de prestar atendimento informando sobre direitos, obrigações, impedimentos, ressalvas e demais dúvidas, o NAF também realiza palestras com foco prático aos alunos, “para saírem preparados para o mercado, os alunos precisam aprender de verdade, terem contato tanto com a teoria, quanto com a prática”.

Jéssica Almeida, aluna do 7º período de Administração da FAI que assistiu a palestra “Microempreendedor Individual – Direitos e Obrigações” do NAF aprova “esse é um conhecimento que com certeza eu vou usar mais cedo ou mais tarde minha vida acadêmica, se não como MEI, atendendo ou sendo atendida por MEIs”.