Legislações da Educação

– Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)

– Plano Nacional de Educação (2001-2010)

– Plano Nacional de Educação (2011-2020) – Projeto Lei

– Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

– Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação

Legislação – Avaliação e Regulação

– Portaria Nº 386, de 17 de outubro de 2012 – Divulgação Indicadores de Qualidade do ENADE 2011

– Lei Nº 10861, de 14 de abril de 2004 – Lei do SINAES

– Portaria nº 2051, de 9 de julho de 2004

– Decreto Presidencial nº 5773-2006 – Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação

– Portaria Normativa nº 01-2007 – Ciclo Avaliativo do SINAES

– Portaria Normativa MEC nº 40-2007 – Procedimentos inerentes ao E-Mec

– Portaria Normativa MEC nº 40-2007 – Reeditada e Portaria Normativa MEc nº 23-2010 Procedimentos inerentes ao E-Mec

– Portaria Normativa nº 821-2009 – Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES

– MECINEP – Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES – 5ª Edição

– Resolução MECCNE nº 03-2010 – Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

– Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do CPC

– BASis – Base de Avaliadores e Termo de Conduta

– MEC – CNE – Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação (DCN)

– Res. CNECP 012004 – Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

– Resolução CNECP nº 1, de 30 de maio de 2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

– Parecer CNE/CP nº 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

– Decreto nº 7746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 – Diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº  10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012– Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

– Resolução CNECP nº 2, de 15 de junho de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

– Resolução MECCONAES 01/2010 – Núcleo Docente Estruturante (NDE)

–Resoluções e Pareceres sobre Cargas Horárias de Cursos de Graduação:

– a-CH Min Bach Presenc – pces008_07

– b-CHMin – Hora-aula – pces261_06

– c-CHMín Bach Presenc – rces002_07

– d-CHMín Licenc – res_CP02_2002

– Res. CNECES 022007 – Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado

– Res. CNECES 042009 – Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde

– Res. CNECP 022002 – Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena

– DF Nº 52962004 – Acessibilidade

– DF 56262005 – LIBRAS

– DF Nº 42812002 – Política Nacional de Educação Ambiental

– LF 97951999 – Política Nacional de Educação Ambiental

– PN MEC 122006 – Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

– PN MEC 10242006 – Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

– PN MEC 102006 – Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)